LEJISLASAUN SEJD

Lei Orgânica da Secretaria de Estado da Juventude e Desporto Download

 

A. Leis Juventude

1. Resoluçao Cria Parlamento Foinsa'e nian Download

2. Conselho Nacional desenvolvimento da Juventude Download

3. Politica Nacional da Juventude Download 

4. 1.ª alteraçao resoluçao Parlamento Foinsa'e Download  

 

B. Leis Desporto

1. Lei de Bases do Desporto Download

2. Politica Nacional do Desenvolvimento do Desporto Download

3. Atribuiçao da Utilidade Publica Desportiva Download

4. Competencias, Composição e funcionamento da Comissao Nacional Desporto Download

5. Ratificação para a adesão a conveção anti-doping Download

6. Regime Juridico das Federações Desportivas Download

7. Registo de Pessoas Coletivas sem Fins Lucrativos Download

8. Regula os Clubes Desportivos e Sociedades Desportivas Download

 

C. Leis CRAM

1. Estatuto CRAM Download

2. Lei artes marciais- armas brancas Download

3. Resolução Artes Marciais 2011 Download

4. Resolução Artes Marciais 2013 Download

5. Regulamento Disciplinar - Despacho 7_2011 Download